OS DEFICIENTES DAS FORÇAS
ARMADAS E AS ASSOCIAÇÕES QUE AJUDAM OS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS, ENTRE
OUTRAS, NOMEADAMENTE A A.D.F.A. E A ASSOCIAÇÃO APOIAR, ESTÃO INDIGNADOS COM A
SUB. SECRETÁRIA DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, BERTA CABRAL.
Governante acusada de retirar cartão de saúde a
ex-combatentes.
Uma associação de apoio a ex-combatentes acusou hoje
a secretária de Estado da Defesa de retirar o acesso imediato ao cartão de
saúde da Assistência na Doença a Militares (ADM) aos ex-combatentes, impedindo-os
de acesso médico e medicamentoso gratuito.
"Em causa está um despacho da secretária de
Estado Berta Cabral, de 17 de Julho de 2013, que retira a possibilidade de os
ex-combatentes terem acesso imediato ao cartão de saúde da ADM, o que lhes
permitia terem médicos e medicamentos gratuitos, e esta situação é
particularmente grave no caso de combatentes com stress de guerra
pós-traumático, que são pessoas com mais de 60 anos, com reformas na ordem dos
200/400 euros, e que não estão a aguentar a situação", disse à agência
Lusa o presidente da direcção da APOIAR, Associação de Apoio a Ex-Combatentes
Vítimas de Stress de Guerra.Com a decisão, acrescentou, a secretária de Estado
da Defesa passou a responsabilidade da emissão de cartões ADM para a Caixa
Geral de Aposentações.
A decisão "viola a Lei em vigor que
possibilitava que os ex-combatentes tivessem cartão ADM logo que apresentavam a
documentação necessária para que vissem reconhecido o grau de
incapacidade", disse João Sobral.
Argumenta que o despacho contraria o disposto no
Decreto-Lei nº 50/2000, nomeadamente o artigo 6.º que determina que
"quando a junta militar profere a deliberação é conferido ao militar o
direito de acesso aos serviços de apoio médico, psicológico e social prestados
por qualquer das instituições e serviços que integram a rede nacional de apoio
que incluem os serviços de saúde militar, do qual o cartão ADM faz parte".
"Até ao despacho, os ex-combatentes eram
sinalizados em juntas médicas militares e a partir daí tinham acesso ao cartão
ADM, porque até que vejam reconhecido o seu grau de incapacidade há uma série
de etapas burocráticas por que têm que passar, havendo casos de processos que
andam 12, 13, 14 anos por resolver. Se isso é assim agora, até chegar à Caixa
de Aposentações então leva uma eternidade", observou.
João Sobral acrescentou que a associação a que
preside enviou esta semana uma carta à secretária de Estado a contestar o
despacho e a solicitar-lhe uma reunião, "o que tem feito desde Julho sem
obter resposta".
Contactado pela Lusa, o assessor de imprensa do
Ministério da Defesa, disse que o despacho "vem ao encontro de uma
situação identificada há anos e visa clarificar a atribuição de cartões ADM a
militares".
"O que acontecia é que até aqui os militares
tinham acesso a cartão ADM logo que apresentavam documentação a solicitar grau
de deficiência sem tivessem que apresentar prova disso e foram detectadas
situações que não cumpriam os requisitos formais", disse a mesma fonte,
argumentando que o "despacho está conforme o previsto na lei nº 43/76 de
20 de Janeiro".
"Sabemos tratar-se de um processo moroso, mas
há que respeitar a lei", sublinhou, acrescentando que nenhum
ex-combatente, deficiente das forças armadas ou vítima de stress de guerra
pós-traumático está "excluído de assistência médica e medicamentosa, já
que podem sempre recorrer ao Sistema Nacional de Saúde".
ISTO É MENTIRA!
NINGUÉM RECEBIA O CARTÃO ADM, SEM
QUE LHE FOSSE ATRIBUÍDO PELA ENTIDADE MILITAR COMPETENTE, UM GRAU DE INVALIDEZ!
MUITOS PROCESSOS EXISTEM EM QUE O GRAU DE INVALIDEZ
ATRIBUÍDO É ZERO, LOGO ESSES NÃO TÊM DIREITO A ASSISTENCIA MÉDICA PELA A.D.M. E
A MEDICAMENTOS.
NO ENTANTO TODOS OS QUE AO FIM DE DEZ ANOS NO MÍNIMO
E DEPOIS DE MUITOS TESTES PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS, MUITO MOROSOS E COMPLICADOS,
VÁRIAS JUNTAS MÉDICAS MILITARES, A QUEM FOI ATRIBUÍDA DESVALORIZAÇÃO, COM NEXO
CAUSA EFEITO, ERA LOGO ATRIBUÍDO E MUITO JUSTAMENTE, O CARTÃO DA A.D.M. PARA
TEREM ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE TÊM DIREITO POR LEI, ASSIM COMO A ACOMPANHAMENTO
ESPECIALIZADO, POR PSIQUIATRAS ESPECIALIZADOS E NÃO DE UM MÉDICO QUALQUER.
O QUE ESTA SENHORA FEZ, FOI UMA LEI PARA O GOVERNO
POUPAR Á CUSTA DA VIDA E DA SAÚDE DOS EX. COMBATENTES E PARA OS MATAREM MAIS
DEPRESSA.
ISTO É NO MÍNIMO CRIMINOSO.
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